Saiba quais as medidas do governo já para outubro
Foram anunciadas, ontem, pelo primeiro-ministro, António Costa, as oito medidas aprovadas pelo Concelho de Ministros extraordinário. Estas medidas visam apoiar de imediato o rendimento das famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.
Perante o aumento do custo de vida, António Costa apresentou um pacote de apoios às famílias, cujo custo global ascende a 2,4 mil milhões de euros.
Conheça agora quais as medidas:
– Os cidadãos que tiverem um rendimento bruto mensal até 2700 euros vão receber um apoio de 125 euros pago em outubro.
– O Estado vai pagar 50 euros por cada criança/jovem dependente até aos 24 anos no mês de outubro
– Pensão extraordinária de 50% para todos os pensionistas com atualização de pensões, também pago em outubro. Fica decidido “aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização“, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
– O Governo pede ainda ao parlamento para aprovar uma descida do IVA da eletricidade de 13% para 6% a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023.
– Casal com 2 filhos (consumidor-tipo) vai ter uma poupança mínima de 10% com a transição para o mercado regulado do gás.
– O aumento das rendas irá ficar limitado. 2 por cento é o aumento máximo da atualização das rendas das casas, com compensação no IRS e IRC dos senhorios. Está prevista a “criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais”, indica o comunicado do Conselho de Ministros. Esta proposta tem que passar ainda na Assembleia da República.
– Os aumentos do preço dos passes de transportes públicos e viagens da CP ficam congelados em 2023.
– As medidas relacionadas com os combustíveis mantém-se até ao final do ano. Poupança de 16 euros e 14 euros num depósito de 50 litros de gasolina e gasóleo, respetivamente, assegura António Costa, através da manutenção da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP.
Sabe-se agora que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para atenuar os efeitos da inflação. De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, o chefe de Estado promulgou também o diploma do Governo que permite o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
De referir que esta nota foi divulgada pela Presidência da República num momento em que o primeiro-ministro, António Costa, estava ainda a terminar a apresentação destas e de outras medidas.
