41 infrações e mais de 2 000 embalagens apreendidas em fiscalização da GNR
O Comando Territorial do Porto, através da Secção de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Porto, ontem, dia oito de setembro, realizou diversas ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam ou detêm medicamentos veterinários e produtos de uso veterinário, com o objetivo de controlar e reprimir possíveis irregularidades à legislação sobre a matéria, em todo o distrito do Porto.
No decorrer da operação foram fiscalizados 30 estabelecimentos, entre os quais, “petshops”, clínicas veterinárias, drogarias e cooperativas agrícolas, que culminou na apreensão de mais de duas mil embalagens, contendo medicamentos veterinários e produtos de uso de veterinário proibidos, tendo ainda sido elaborados 41 autos de contraordenação, dos quais se destaca:
- 12 por falta de autorização por parte da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para a venda de medicamentos veterinários sujeitos a receita médica;
- 22 por venda de produtos de uso veterinário não autorizados pela DGAV;
- Dois por venda de medicamentos veterinários fora da validade;
- Dois por falta de licença por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para venda de aves protegidas.
A ação contou com o apoio da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte e dos Serviços Centrais da DGAV, e dos médicos veterinários municipais dos concelhos de Amarante, Felgueiras, Paredes, Matosinhos, Vila do Conde, Santo Tirso e Gondomar.
A Guarda alerta que os medicamentos veterinários e produtos de uso veterinário são recursos cruciais para a defesa da saúde e do bem-estar dos animais, e para a proteção da saúde pública, sendo igualmente um instrumento de salvaguarda das produções animais, com impacto considerável na economia das explorações agropecuárias e das alimentares.
