Paulo Ramalho acusa ministro sobre «atrasos, dúvidas e omissões» no setor dos resíduos
A audição Regimental na Comissão de Ambiente e Energia decorreu no dia oito de março, na Assembleia da República. Paulo Ramalho, deputado pelo Partido Social Democrata (PSD) e vereador na Câmara Municipal da Maia, interveio na reunião, chamando à atenção para o setor dos resíduos, em Portugal.
Segundo o documento disponibilizado pelo governo, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, referiu «o Conselho de Ministros aprovou a semana passada o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o PERSU2030. O PERSU 2030 concretiza a política de resíduos urbanos, contribuindo para a prevenção de resíduos, para o aumento da preparação para reutilização, para a reciclagem e outras formas de valorização, nomeadamente energéticas. Por outro lado, promove a redução de consumo de matérias-primas primárias e o desvio de resíduos de aterros».
Em resposta, Paulo Ramalho sublinhou que «o setor dos resíduos, em Portugal, enfrenta inúmeros desafios. Há um generalizar de incumprimento de metas e falta de iniciativas compromete, cada vez mais, o seu desempenho» e faz referência aos «níveis de deposição em aterro, atingindo os 16%, ou seja, falhamos na prevenção e no tratamento, mas falhamos muito na economia circular que continua a ser pouco mais que uma ilusão».
Quanto à revisão e publicação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para o período 2030, o deputado destacou o tempo de espera «um ano» mas «finalmente aprovado na última reunião de ministros, o que saudamos».
Continua a existir dúvidas para os social democratas, uma vez que referem continuar a não saber quando estará revista a estratégia para a economia circular «e se olharmos para os fluxos específicos, o cenário não é melhor. No caso dos resíduos e equipamento elétrico e eletrónico foi anunciado pelo anterior executivo, um plano de ação, mas que pelos vistos desapareceu» e questionam «vai ser revisto?».
No que diz respeito aos bio resíduos «temos até ao final do ano para implementar a recolha seletiva e separar esta fração que representa 37% dos resíduos urbanos produzidos» e questiona «se o Ministério consegue assegurar que o país vai ser capaz de cumprir os objetivos definidos para os bio resíduos, e qual o acompanhamento que está a ser feito pelo Ministério».
Em relação ao último Relatório do Estado do Ambiente para 2020/2021, foi publicado em dezembro de 2021, o que leva à questão «porque é que em 2022 não houve lugar à apresentação deste relatório?» reforçando que «este relatório é da maior importância para conhecermos a evolução ao nível de vários indicadores setoriais». Assim «perguntamos, quando é que será publicado o Relatório do Estado do Ambiente em falta, e como se corrige a errância que tem havido na sua publicação?».
Por fim, o deputado Paulo Ramalho conclui «aquilo a que assistimos na política de ambiente e ação climática deste governo, que leva 7 anos no poder, designadamente no que respeita ao setor dos resíduos, é a um conjunto de atrasos, de omissões, de dúvidas em relação ao que está realmente a ser feito. Há muitas promessas, mas poucos planos aprovados e executados! Como se justificam tantos atrasos? Estamos a falar de mais de uma dezena de planos e programas nas mais diversas áreas».
