Ministério público acusa “Espaço Municipal” da Maia, por lesar o Estado em 200 mil euros
O Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, em decisão de 17 de janeiro e anunciada ontem, 26 de janeiro, confirmou, na íntegra, a acusação pública deduzida pelo Ministério Público no DIAP Regional do Porto em 16 de abril de 2024, de pronunciar três arguidos, representantes da E.M. Espaço Municipal da Maia, pela prática dos crimes de participação económica em negócio.
A acusação, agora confirmada, refere que tal acusação diz respeito à cedência gratuita, a uma empresa privada, pelo período de 10 anos, da gestão do auditório e edifício de alojamento situados no Parque do Avioso sem que as especificações definidas pela Espaço Municipal, tenham sido escritas no contrato, a saber, entre outros, a obrigação de instalar um centro europeu de gestão e ajuda a situações de crise e instalação de um centro de atendimento e consultas de cardiologia, podologia e enfermagem.
Esta cedência, sem qualquer contrapartida para a Espaço Municipal, apenas obriga a empresa a quem foi cedido o espaço a suportar os custos de manutenção dos edifícios.
Na acusação o Ministério Público calculou um prejuízo, pela não cobrança de rendas, no valor de 201.845,00 euros (cuja perda a favor do Estado também foi requerida).
Ao que parece, a Câmara Municipal terá enviado uma nota de esclarecimento à agência Lusa, onde refere que a empresa privada a que se refere a acusação é na verdade «o Lions Clube de Portugal, uma entidade sem fins lucrativos e que promove ações de natureza filantrópica e de solidariedade social», acrescentando que «aos municípios não está vedado o estabelecimento de parcerias com organizações sem fins lucrativos, como é o Lions Club de Portugal, para a prossecução do interesse público, das atribuições e competências das autarquias e da valorização do papel da sociedade civil e do voluntariado no serviço público útil ao próximo e, sobretudo, desinteressado».
Como a notícia já circula livremente em outros OCS, o Jornal da Maia tentou, em tempo útil da nossa notícia, contactar a CM Maia para mais esclarecimentos, mas devido ao adiantado da hora da redação da notícia (19.30h), não foi possível obter mais informação, aguardando-se mais informação para o dia de amanhã.
