Câmara da Maia promoveu sessão esclarecimento sobre Áreas de Reabilitação Urbana
A Câmara Municipal da Maia promoveu, na passada terça-feira, uma sessão de esclarecimento sobre os projetos em curso e os projetos já finalizados das novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), levadas a cabo nos anos de 2021 e de 2022, no âmbito da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana do Concelho.
A sessão contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, António Silva Tiago, que abordou a visão estratégica de reabilitação urbana que tem vindo a ser adotada pelo Município.
No seu discurso de abertura, o edil referiu que, desta forma, «continuamos a fazer da Maia um concelho pujante e magnético para o investimento».
Na mesma sessão participou também uma equipa de técnicos do Município e outras entidades, que falaram sobre os benefícios fiscais para a reabilitação urbana, a mobilidade sustentável e a melhoria do espaço público.
A Maia elege a reabilitação urbana como um dos principais fatores catalisadores de novas dinâmicas urbanísticas, económicas, sociais e culturais no quadro da sua política urbana, com expressão na estratégia de desenvolvimento municipal e no conjunto de instrumentos e medidas que tem vindo a implementar no concelho.
Para o efeito, definiu e tem vindo a aprofundar uma estratégia própria de reabilitação urbana, assente numa visão integrada nos vários domínios de intervenção e estruturada pelos principais aglomerados urbanos do Concelho e num conjunto integrado de ações, que contribuirão, a médio e longo prazo, para a valorização e revitalização do território
Tudo isto irá traduzir-se numa imagem urbana mais qualificada e num ambiente urbano com melhores condições habitacionais e urbanísticas, mais vivenciado e reconhecido pela população e apto a responder às necessidades do tecido económico e empresarial.
Seis novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
Dando continuidade à Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana adotada e consolidando a sua política de estímulo à reabilitação urbana, a Câmara Municipal da Maia decidiu proceder à delimitação de seis novas áreas de reabilitação urbana (ARU) no Concelho: ARU da Expansão da Cidade; ARU de Vila Nova da Telha; ARU de Nogueira; ARU de Milheirós; ARU Central de Folgosa e S. Pedro Fins e ARU de S. Pedro Fins.
Para além da delimitação das seis ARU, o Município da Maia definiu Operações de Reabilitação Urbana (ORU) simples, através da elaboração dos seus instrumentos de programação, designados de Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU). A delimitação das novas ARU e a definição das correspondentes ORU simples, através do instrumento próprio estabelecido para o efeito (ERU), tem como enquadramento legal o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.
