Conselhos sobre a utilização de Parques de Campismo e Caravanismo em tempos de pandemia

Artigo de opinião da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Delegação Regional do Norte.

Lotação

Neste momento, a utilização dos parques de campismo encontra-se limitada a uma lotação máxima de 2/3 relativa à área legalmente fixada do parque. A entrada e saída dos utentes será controlada mediante a entrega de um cartão de controlo numerado.

Equipamentos de Proteção Individual

De acordo com o comunicado da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, os consumidores serão obrigados a utilizar equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscaras ou viseiras, só as podendo retirar no interior da sua unidade. Para assegurar o dever de distanciamento social, as festas ou eventos que envolvam um elevado aglomerado de pessoas não serão permitidas.

Perguntas Frequentes:

Tendo em consideração todo o período de confinamento, não paguei as quotas relativas ao meu parque de campismo e agora recusam a entrada. Podem fazê-lo?

De acordo com a informação disponibilizada pela referida Federação, por exemplo, os parques de campismo podem vedar o acesso ao espaço, se subsistirem valores em dívida no que diz respeito às comparticipações a que o utente está obrigado a pagar por via do contrato de utilização do referido espaço.

Se eu tiver uma caravana instalada no parque, mas não a tiver utilizado durante este período por via do encerramento destes espaços, pode, agora, o Parque de Campismo recusar a minha entrada com vista a assegurar a permanência dos 2/3 de lotação máxima?

Se o consumidor celebrou um contrato com o Parque de Campismo e se tiver cumprido com os pagamentos relativos à utilização destes espaços, não poderá existir uma recusa por parte daquela entidade. No entanto, atendendo a que estamos perante um período excecional, que acarreta alguma incerteza, em caso de conflito, o ideal será contactar o responsável com vista a um acordo no sentido de definir uma data para a utilização do espaço.

Alguns conselhos:

• Contacte a entidade responsável pelo Parque de Campismo e peça o regulamento bem como as regras referentes às medidas agora aplicáveis, por exemplo, quanto às medidas relativas aos espaços sanitários e às lavagens de louça.
• Tente efetuar todos os pagamentos dos serviços do parque com cartão de crédito ou multibanco, uma vez que, de acordo com a Federação acima mencionada, na utilização dos produtos e serviços do espaço deverá evitar-se a utilização de moedas ou notas.

Para mais informações contacte a DECO:

Email: deco.norte@deco.pt

Telefone: 223 391 960

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