Deputada maiata Márcia Passos integra Revisão Constitucional
«Reconhecida pela confiança, é com elevada honra que integro a Comissão Eventual de Revisão Constitucional da XV Legislatura» começa por dizer Márcia Passos, deputada do Partido Social Democrata (PSD).
No pretérito mês de dezembro, o PSD indicou a maiata Márcia Passos para integrar a oitava Comissão de Revisão Constitucional, onde fazem parte 12 deputados do Partido Socialista (PS), oito do PSD e um do Chega, da Iniciativa Liberal, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PAN e do Livre.
A Comissão irá ser presidida pelo vice-presidente da bancada do PSD, Joaquim Pinto Moreira, terá como vice-presidentes, a ex-ministra da Saúde Marta Temido (PS) e a deputada Alma Rivera (CDU).
Apesar de a Constituição prever a possibilidade de uma revisão ordinária cinco anos após a publicação da última revisão, a lei fundamental não sofre qualquer mudança desde 2005, com a última grande tentativa de a alterar a falhar em 2011 devido à dissolução do parlamento.
Recorde-se que a Constituição da República Portuguesa, Lei fundamental da democracia portuguesas foi pela primeira vez aprovada a 2 de abril de 1976, foi objeto de revisão constitucional em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. Agora, passados 17 anos, há uma nova revisão.
De acordo com fonte próxima, o PSD apresentará um «projeto de revisão constitucional realista, reformista e diferenciador para Portugal» com 40 propostas que «visam modernizar a Constituição da República ao mesmo tempo que respeitam a sua identidade histórica de reformismo, europeísta e moderado».
As alterações à Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, só possível atualmente juntando os votos de PS e PSD.
A comissão eventual de revisão constitucional tomou posse esta quarta-feira no parlamento e já é público que os social-democratas pretendem alterar 71 artigos da Constituição em todos os capítulos, enquanto o PS quer apenas 20, deixando de fora desta revisão a organização económica, o sistema financeiro e fiscal, a organização do poder político ou dos tribunais. António Costa, já disse que o partido vai recusar alterações em matérias institucionais.
