Já são conhecidos os pelouros dos Vereadores maiatos

Desde o final da semana passada que o presidente da Câmara Municipal da Maia publicou em Despacho a sua decisão sobre “Vereadores a Tempo Inteiro” e “Atribuição de Pelouros”.

Foram designados para exercerem as suas funções em tempo inteiro os vereadores: Emília Santos; Mário Nuno Neves; Paulo Ramalho; Marta Peneda e Hernâni Ribeiro, ficando, como tem sido habitual, de fora, ou seja, sem pelouro, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista.

Assim, na atribuição de pelouros Silva Tiago decidiu o seguinte:

Vereadora Emília Santos

– Pelouro da EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

• Promoção e apoio a ações no domínio da Educação, incluindo a Ação Social Escolar, a definição e gestão de transportes escolares, as atividades extracurriculares e de apoio às famílias dos alunos;

• Gestão e implementação da Carta Educativa Municipal;

• Promoção e apoio a ações no domínio da prática científica e da divulgação da Ciência

• Gestão, dinamização e conservação dos equipamentos municipais afetos à Educação e à Ciência;

• Articulação da ação municipal no domínio da Educação, com estruturas representativas dos pais e com a tutela governativa

– Pelouro da SAÚDE

• Promoção da Saúde e apoio a atividades destinadas a incrementar o acesso universal a cuidados de saúde, tanto curativos como preventivos, a defesa da salubridade pública e a adoção de estilos de vida saudável;

• Prevenção e combate da Toxicodependência;

• Gestão e conservação dos equipamentos municipais afetos à Saúde.

– Pelouro do DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOGRAFIA

• Coordenação da Ação Social do Município;

• Promoção e apoio a ações e políticas de Coesão e Inovação Social;

• Promoção e apoio a ações de política demográfica e renovação geracional;

• Promoção, apoio e enquadramento do Voluntariado;

• Gestão e Conservação de Equipamentos Municipais afetos à Ação Social.

Vereador Mário Neves

– Pelouro dos TRANSPORTES E MOBILIDADE

• Gestão das redes de transportes públicos municipais e intermunicipais, incluindo táxis, e licenciamento do acesso às respetivas atividades, sempre que tal seja da competência do Município;

• Promoção dos modos suaves de deslocação;

• Gestão e fiscalização do cumprimento de contratos programa de delegação de competências na área de Transportes Públicos e Estacionamento;

• Gestão da Frota Automóvel Municipal;

• Gestão do Aeródromo Municipal de Vilar de Luz

– Pelouro da CULTURA E CONHECIMENTO

• Promoção e apoio a atividades na área da Cultura, bem como gestão, conservação e dinamização dos Equipamentos Culturais;

• Promoção e apoio a atividades de produção e divulgação do Conhecimento

• Planeamento e operacionalização da programação cultural municipal

• Gestão, dinamização e conservação do Arquivo Histórico Municipal e dos equipamentos que lhe estão afetos;

• Gestão, dinamização e conservação da Biblioteca Municipal e dos equipamentos que lhe estão afetos;

• Gestão, dinamização e conservação do Museu de História e Etnologia da Terra da Maia;

• Licenciamento e fiscalização de Espetáculos

– Pelouro da SEGURANÇA, PROTEÇÃO CIVIL E FISCALIZAÇÃO

• Promoção da Segurança de pessoas e bens, em articulação com as forças policiais e a respetiva tutela governativa;

• Gestão, em articulação com os organismos da administração pública com competência no domínio da proteção civil, do Serviço Municipal de Proteção Civil, de acordo com a missão que lhe está atribuída;

• Gestão da Fiscalização Municipal;

• Gestão da Polícia Municipal.

– Pelouro do PLANEAMENTO TERRITORIAL

• Gestão dos instrumentos de planeamento territorial do Município, incluindo as Áreas de Reabilitação Urbana, respetiva divulgação, atualização e aumento da sua eficiência.

Vereador Paulo Ramalho

– Pelouro da COMPETITIVIDADE ECONÓMICA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E TURISMO

• Promoção e apoio a atividades destinadas a incrementar competitividade dos setores da Economia Local;

• Promoção da inovação e valorização da Agricultura Local

• Atração de Investimento Económico;

• Gestão de feiras e mercados municipais e licenciamento de atividades económicas que não sejam da competência específica de outros pelouros;

• Promoção e apoio à Inovação, Investigação e Desenvolvimento aplicados à Economia Local;

• Promoção e apoio à divulgação e exercício dos Direitos do Consumidor

• Promoção e implementação de medidas destinadas a aumentar a atratividade da Maia como destino turístico;

• Gestão das Relações Internacionais e de Cooperação Internacional do Município.

– Pelouro dos ASSUNTOS JURÍDICOS

• Gestão do contencioso, das contraordenações, dos assuntos jurídicos e da assessoria jurídica municipal;

• Acompanhamento, em articulação com os operadores judiciários e com a tutela governativa, das condições de aplicação da Justiça no concelho da Maia;

Vereadora Marta Peneda

– Pelouro da QUALIDADE DE VIDA, AMBIENTE, CLIMA E ENERGIA

• Gestão, dinamização e Conservação de Parques e Jardins Públicos, respetiva fauna, flora, mobiliário urbano e equipamentos de diversão e lazer neles instalados;

• Educação Ambiental e promoção e desenvolvimento de ações dirigidas às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na área ambiental;

• Limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos urbanos, bem como gestão e fiscalização de contratos programa de delegação de competências celebrados pelo município nessas áreas;

• Promoção de ações e políticas de apoio à eficiência e transição energética e à descarbonização;

• Gestão das concessões das redes de iluminação pública e de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão;

• Promoção de medidas de prevenção e preparação para as consequências das alterações climáticas;

• Limpeza e desembaraço de linhas de água e respetivos leitos de cheia;

• Gestão, dinamização e conservação da Quinta da Gruta, respetivo palacete e Escola de Educação Ambiental;

• Gestão da rede municipal de hortas comunitárias;

• Gestão do Horto Municipal;

• Promoção do bem-estar animal.

Vereador Hernâni Ribeiro

– Pelouro do DESPORTO, JUVENTUDE E DINAMIZAÇÃO TERRITORIAL

• Fomento e apoio ao Desporto e instituições desportivas, bem como a gestão, dinamização dos equipamentos desportivos municipais;

• Promoção e apoio a atividades na área da juventude, bem como gestão, conservação e dinamização dos equipamentos municipais de juventude;

• Promoção de atividades e eventos destinadas a incrementar a vivência e usufruto do território da Maia, nos múltiplos domínios que este contempla.

-Pelouro da ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA GOVERNATIVA

• Administração geral dos serviços municipais transversais;

• Promoção da modernização, eficiência, melhoria contínua e certificação da qualidade da governação municipal;

• Gestão da rede informática municipal;

• Promoção da qualidade e satisfação das relações entre o Município e os Munícipes;

• Promoção da cidadania responsável.

– Pelouro da DIGITALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

• Promoção e apoio a políticas e medidas de transformação da Maia num território digital inteligente, através da produção e digitalização de informação e respetiva disponibilização em plataformas tecnológicas acessíveis em ambiente virtual;

• Promoção da literacia digital.

De referir que se mantem sob gestão do Presidente da Câmara os seguintes pelouros:

– Pelouro da HABITAÇÃO

• Promoção de medidas que, tendo em conta a realidade local, regional e nacional, concorram para que o direito constitucional a habitação condigna se concretize e seja cada vez mais acessível, respondendo também a necessidades e ambições específicas de cada segmento da população.

• Gestão e fiscalização do cumprimento de contratos programa de delegação de competências na Habitação;

• Implementação e gestão da Estratégia Local de Habitação;

– Pelouro das FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÓNIO

• Gestão das finanças e do orçamento municipal;

• Gestão de projetos estratégicos e financiamento com recurso a Fundos Comunitários;

• Cadastro do património municipal;

• Gestão e conservação do património não afeto a funções específicas, incluindo o Edifício dos Paços do Concelho, a Torre Lidador, a Quinta dos Cónegos, e a Casa do Corim.

– Pelouro dos RECURSOS HUMANOS

• Gestão e planeamento dos Recursos Humanos do Município;

• Saúde Ocupacional e Higiene e Segurança no Trabalho dos trabalhadores municipais.

– Pelouro do URBANISMO

• Apreciação e licenciamento de obras de urbanização, loteamento e obras particulares;

• Licenciamento da ocupação do espaço público.

– Pelouro das OBRAS MUNICIPAIS

• Projeto e execução de obras, rede viária e equipamentos municipais e respetiva conservação extraordinária.