Maia| Bolsas de estudo na Ordem do Dia
Na reunião da Assembleia Municipal da Maia o tema mais discutido foi relativo à atribuição de bolsas de estudo aos jovens. Maior parte das propostas foram aprovadas, apesar das várias abstenções. A única proposta que foi retirada diz respeito aos transportes.
Realizou-se, ontem, 22 de novembro, a 7ª Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal, do ano 2021. A sessão decorreu não só presencialmente, mas também via Zoom.
O presidente da Assembleia, Bragança Fernandes, começou por colocar à votação a proposta de “Criação da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal” que propunha que a Comissão fosse composta pelos elementos da Mesa e por um elemento de cada grupo municipal representado. Não se tendo verificado inscrições para debate a mesma foi aprovada por unanimidade.
O segundo ponto da Ordem do Dia, diz respeito à “Eleição do presidente de junta da freguesia do município, na qualidade de membro desta Assembleia a designar nos termos do regulamento do congresso e dos estatutos da Associação Nacional de Municípios (ANM) para aprovação”, ou seja, eleição do presidente de junta que irá representar o concelho da Maia na ANM. A coligação Maia em Primeiro propôs os autarcas Olga Freire e Ilídio Carneiro, de Cidade da Maia e Nogueira e Silva Escura. Votaram 42 deputados no total e a proposta foi aprovada com 25 votos a favor, dois nulos e 15 brancos.
O terceiro assunto foi o mais discutido e intitulava-se “Projeto de Regulamento Municipal para atribuição de bolsas de estudo a jovens dotados de talento artístico, científico e mérito académico” e contou com quatro inscrições para intervenção, a saber, Cristina Carvalho (PS), Paula Costa (PAN), Carla Ribeiro (CDU) e Marco Santos (PSD). Foram muitas as questões e dúvidas colocadas pela deputada Cristina Carvalho pois, segundo esta, «o documento evidencia grandes lacunas pela ambiguidade (…) revela ainda uma clara insuficiência conceptual e de conteúdo». Desta forma, a deputada solicita «a retirada deste ponto da ordem de trabalhos, a fim de que o documento seja revisto e manifestamos a nossa inteira disponibilidade para colaborar na sua revisão». Já Paula Costa, deputada do PAN, afirma que há uma «ausência do enquadramento económico-social da própria família dos jovens (…) coloca em causa a equidade de oportunidades». Carla Ribeiro da CDU é a terceira deputada a manifestar a sua opinião e «acompanha o pedido de retirada do ponto feito pelo grupo PS». É ainda na discussão deste ponto que se começa a sentir alguma crispação originando uma vasta troca de “argumentos” entre António Fernando (Maia em Primeiro) e Cristina Carvalho (PS) com o primeiro a acusar os deputados de que «estão a provocar poluição sonora» e dúvida de Cristina Carvalho e esta a pedir a defesa da honra por «o senhor deputado dizer que eu faltei à verdade». Votado o pedido de retirada do ponto apresentado pelo PS e reiterado pela CDU, o mesmo foi rejeitado por maioria com 24 votos contra da Coligação Maia em Primeiro e três abstenções (IL, PAN E CHEGA).
Em relação ao quarto assunto, relacionado com a “Aprovação de Ato de Imposição de Serviços Mínimos de Transporte”, o presidente da Câmara Municipal da Maia pediu a retirada deste ponto, uma vez que «atendendo ao espaço temporal que a mediou (a proposta) está desfasada»
Posteriormente, houveram três propostas aprovadas por unanimidade e sem inscrições, sendo estas: “Proposta de Postura de Trânsito na Rua do Souto, na freguesia da Cidade da Maia”; “Proposta de Postura de Trânsito na Calçada de Real, na freguesia de Folgosa” e a “Proposta de Postura de Trânsito na Rua das Escolas, na freguesia de Milheirós”.
Em relação ao oitavo ponto, “Relatório Trimestral de Execução Orçamental Relativo ao Primeiro Trimestre de 2021. Empresa Municipal de Estacionamento da Maia” e ao nono “Relatório Relativo á Atividade da Comissão de Transporte e Mobilidade”, uma vez que se trata de informação que não obrigam a votação, registou-se que a Assembleia tomou conhecimento.
Para terminar, a última proposta foi a de “Descentralização: Transferência de Competências no Âmbito da Ação Social” que foi aprovada pela maioria, com 14 abstenções, entre as quais do PS e do CHEGA.
