Município acusa «tentativa de intoxicação da opinião pública, através da divulgação de informações falsas»

Nos últimos dias e, tal como temos noticiado, a venda dos terrenos em Hasta Pública pela Câmara Municipal da Maia ao FC Porto, tem sido alvo de atenção, com a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) a confirmar que o presidente da autarquia maiata, António Silva Tiago, assinou o despacho da venda dos terrenos, três dias antes da Assembleia Municipal aprovar a hasta pública dos mesmos, no entanto, a mesma entidade, também confirma que o processo entregue pela CM Maia, só foi validado como completo após a obrigatória reunião da Assembleia Municipal.

Relembre-se que Francisco Vieira de Carvalho, vereador socialista, acusou o executivo de Silva Tiago de não ter esperado pela aprovação da Assembleia Municipal, permitindo a publicação do negócio em Diário da República, poucas horas após a deliberação.

Agora, o vereador socialista admite fazer uma queixa na Inspeção – Geral das Finanças «o documento vem provar a mentira à volta deste negócio. Vamos fazer uma queixa judicial, a fim de repor a verdade» disse ao JN.

André Villas-Boas já assumiu publicamente, ter desistido de construir a Academia do FC Porto na Maia devido à situação financeira do clube que não tem dinheiro para pagar a segunda tranche no valor de 510 mil euros (a anterior direção passou este cheque sem cobertura).

Num encontro com jornalistas, Silva Tiago, garantiu que os 680 mil euros pagos em fevereiro pela SAD do FC Porto como sinal para a compra em hasta pública de 14 parcelas de terrenos, por um total de 3,4 milhões de euros, ficam para o município «não há nada a devolver» disse o autarca.

A nova direção do clube poderá abrir um processo para reaver os 680 mil euros pagos pela SAD então liderada por Pinto da Costa, como primeira prestação dos terrenos para a adjudicação dos terrenos.

Silva Tiago esclarece legalidade do processo

Esta terça feira, dia 25 de junho, a Câmara Municipal da Maia desmentiu qualquer ilegalidade no processo de venda em hasta pública e refere que o que se tem assistido nos últimos dias é uma «tentativa de intoxicação da opinião pública através da divulgação de informações falsas, com propósitos pouco claros de pressionar o Município da Maia e a obter, à custa do prejuízo da Maia e dos maiatos, dividendos políticos, inaceitáveis para qualquer pessoa de bem ou instituição credível» disse em nota de imprensa enviada às redações.

Mário Nuno Neves, vereador da cultura da autarquia, explicou como funciona o processo de publicação em Diário da República e acusa «alguém, ao serviço de interesses contrários ao município» questionar o INCM «para maldosamente sugerir que essa publicação foi efetuada antes da Assembleia Municipal».

Num texto escrito nas redes sociais, Mário Neves explica que «os serviços da Câmara Municipal, aguardaram pela respetiva ata de aprovação da Assembleia Municipal, que foi a última peça processual a ser inserida na plataforma – e fê-lo no dia 26 de março de 2024, depois da realização da citada Assembleia – e procedeu ao respetivo pagamento, condição “sine qua non” para que o Anúncio fosse efetivamente publicado, cumprindo todos os preceitos legais».

Sem nunca o referir, face aos factos, parece-nos obvio que, alegadamente, o alvo de Mário Nuno Neves será o vereador socialista Francisco Vieira de Carvalho e acrescenta «quem fez a pergunta à INCM, foi habilidoso, já que não perguntou quando é que o processo de publicação foi dado por concluído e em condições para que a mesma acontecesse. Quem fez a pergunta pretendia que a Comunicação Social se fixasse apenas no primeiro parágrafo (n.d.r.: Ver carta na foto em anexo). Tudo isto para prejudicar os interesses do Município, que perante o eventual não pagamento pela SAD do FCP, tem, obviamente direito a ficar com o sinal pago e com os respetivos terrenos. Neste processo todo, o Município da Maia tem sido envolvido em polémicas que até fazem parecer que não foi a SAD do FCP que falhou nos seus compromissos. Quem anda a promover tudo isto, devia lembrar-se da frase proferida pelo general romano Servilius Caepio em relação ao energúmeno que traiu Viriato: “Roma traditoribus non premiae” – (Roma não paga a traidores)», escreveu o vereador.

O Comunicado da Câmara Municipal na íntegra:

«A propósito dos terrenos municipais da designada “Academia da Maia” que a FC Porto SAD se propôs a comprar em hasta pública levada a efeito e da qual posteriormente desistiu, tem-se assistido nos últimos dias a uma tentativa de intoxicação da opinião pública através da divulgação informações falsas, com propósitos pouco claros de pressionar o Município da Maia e a obter, à custa do prejuízo da Maia e dos maiatos, dividendos políticos, inaceitáveis para qualquer pessoa de bem ou instituição credível.

Tal campanha não pode passar em claro, importando por isso, esclarecer o seguinte:

1. O Município da Maia e os seus responsáveis e funcionários regem-se por estritos critérios de legalidade e não são pressionáveis a tomar qualquer decisão que não seja no exclusivo interesse público municipal e em cumprimento da Lei;

2. A Câmara Municipal da Maia desmente categoricamente, como já o fez antes, que em relação à hasta pública realizada pelo Município de terrenos de sua propriedade destinados a um parque desportivo, vulgo “Academia da Maia”, se tenha verificado qualquer ilegalidade ou sequer irregularidade, em todo o procedimento daquela hasta pública;

3. Estão por isso votadas ao insucesso quaisquer tentativas, protagonizadas por inimigos internos da Maia ou a soldo de quaisquer outros interesses, de lhe apontar ou inventar vícios procedimentais, mesmo treslendo, truncando ou descontextualizando de má-fé o que é claramente dito e confirmado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, a propósito da hasta pública, que em ofício que veio a público, refere que “o processo de submissão e pagamento foi concluído no dia 26 de março de 2024, tendo a publicação ocorrido nessa mesma data”. Tudo conforme, aliás, o que a regulada pela Portaria 318-A/2023, de 25 de outubro, determina sobre essas matérias;

4. Nem existe qualquer despacho do Presidente da Câmara Municipal a ordenar qualquer anúncio de hasta pública; simplesmente porque tal ato, além do mais, é desnecessário e decorre de tramitação interna dos serviços;

5. Como é do conhecimento público, a FC Porto SAD voluntária e legalmente representada apresentou uma proposta de aquisição dos terrenos e no ato público de abertura de propostas pagou uma parte do preço (680 mil euros);

6. Depois, em cumprimento de uma das exigências do programa da hasta pública, pagou mais uma tranche do preço (510 mil euros) com um cheque que não obteve provisão;

7. Finalmente, a FC Porto SAD, comunicou expressamente ao Município da Maia que desistiu da aquisição;

8. Nos termos do programa da hasta pública e da Lei, essa desistência tem consequências que eram e são conhecidas da FC Porto SAD, nomeadamente a perda dos valores pagos.

9. Nessa medida, como em quaisquer outras matérias relacionadas com este ou qualquer outro assunto municipal, por muito que isso nos desgoste, será sempre cumprida a legalidade e o interesse público da Maia e dos maiatos, sempre esperando, porém, que o FC Porto possa rapidamente ultrapassar as dificuldades que invoca, sem nunca deixar de ser uma instituição desportiva de referência no país e no mundo e que prezamos» escreve a CM Maia.

Texto integral da “explicação” do vereador Mário Nuno Neves.

«Mais uma habilidade para desmontar.

Quando qualquer entidade pública pretende fazer publicar em Diário da República um qualquer documento tem que utilizar uma plataforma específica.

Nessa plataforma os serviços dessa entidade carregam as peças documentais necessárias para a formalização do processo de publicação. Esse carregamento, pressupõem, como é evidente, uma antecedência suficiente em relação à data da própria publicação.

Carregados todas as peças e PAGA a publicação, só nesse momento – e não antes – a entidade editorial do Diário da República dá como concluído o processo e procede à publicação do documento.

O ofício que de seguida publico é aquilo a que eu chamo uma habilidade a propósito da hasta pública realizada pela Câmara em relação aos terrenos que foram adquiridos pela SAD do FCP – que a entidade ainda não pagou, apenas o sinalizou.

Alguém, ao serviço de interesses contrários ao Município, questionou a INCM sobre quando é que o Município da Maia remeteu o Anúncio de Procedimento relacionado com a citada hasta público, para maldosamente sugerir que essa publicação foi efetuada antes da Assembleia Municipal a ter aprovada.

Ora como é evidente, os serviços da Câmara Municipal, aguardaram pela respetiva ata de aprovação da Assembleia Municipal, que foi a última peça processual a ser inserida na plataforma – e fê-lo no dia 26 de março de 2024, depois da realização da citada Assembleia – e procedeu ao respetivo pagamento, condição sine qua non para que o Anúncio fosse efetivamente publicado, cumprindo todos os preceitos legais.

Aliás o próprio ofício que reproduzo diz expressamente: “Mais se acrescenta que o processo de submissão e pagamento foi concluído no dia 26 de março de 2024, tendo a respetiva publicação ocorrido nessa mesma data”. Dito de outra forma, para qualquer leitor atento, é o próprio ofício da INCM que desmente qualquer ilegalidade.

No entanto, quem fez a pergunta à INCM, foi habilidoso, já que não perguntou quando é que o processo de publicação foi dado por concluído e em condições para que a mesma acontecesse. Quem fez a pergunta pretendia que a Comunicação Social se fixasse apenas no primeiro parágrafo.

Uma habilidade tosca, facilmente desmontável, bastando apenas “ler os papéis por inteiro”.

Tudo isto para prejudicar os interesses do Município, que perante o eventual não pagamento pela SAD do FCP, tem, obviamente direito a ficar com o sinal pago e com os respetivos terrenos. Neste processo todo, o Município da Maia tem sido envolvido em polémicas que até fazem parecer que não foi a SAD do FCP que falhou nos seus compromissos.

Quem anda a promover tudo isto, devia lembrar-se da frase proferida pelo general romano Servilius Caepio em relação ao energúmeno que traiu Viriato: ”Roma traditoribus non premiae” – (Roma não paga a traidores).», escreveu na rede social Facebook.