Novo caso TECMAIA «seria bom saber porquê», diz a Câmara da Maia
A Câmara Municipal da Maia já deu uma resposta relativamente à notícia que foi tornada pública ontem, onde é referido que Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinou um segundo julgamento do processo Tecmaia.
Segundo Comunicado da Câmara, « a matéria de facto em causa nesta determinação do TAF do Porto, não deixa de ser a mesma que já deu azo a uma ação judicial anterior, que foi desencadeada pelo partido político Juntos pelo Povo (JPP), terminada em 2020, e sobre a qual o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu revogar todas as decisões do TAF e da Relação, ilibando a Câmara Municipal da Maia de todas as acusações e condenar o JPP por litigância de má fé».
Acrescentam ainda que «seria bom saber porquê, havendo já jurisprudência consolidada produzida pelo Supremo Tribunal Administrativo, em consequência de julgamento sobre factos que são substancialmente os mesmos, se vai julgar duas vezes as mesmas pessoas pela mesma questão? Mas à Justiça cabe decidir o que é de Justiça e aos cidadãos a sempre nobre tarefa de esclarecer e lutar pela reposição da verdade que, neste caso, não é mais do que provar a sua inocência».
Destacam que «a reputação importa e porque quem não deve, não teme, é bom deixar claro que é com enorme perplexidade que a Câmara Municipal se vê confrontada com o regresso a um assunto que foi completamente inquirido, instruído e cuja decisão última foi transitada pela mais alta instância judicial competente, o STA, tornando nulas através de revogação, as decisões das instâncias anteriores».
Para terminar, a Câmara da Maia diz que «com a serenidade de quem sempre confiou na Justiça e nada tem a temer, o Presidente da Câmara Municipal, António Silva Tiago, o Vereador Mário Nuno Neves e o Presidente da Assembleia Municipal, António Bragança Fernandes, afirmam que se manterão no exercício pleno das suas funções públicas, continuando a canalizar as suas energias para o trabalho quotidiano de servir a Maia e o desenvolvimento da comunidade que os elegeu».
