Presidente da CPCJ Maia, indignado, põe ponto final na polémica e demite-se.
Nova presidente da CPCJ da Maia é a Representante do Ministério da Educação.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia (CPCJ Maia), nos últimos tempos, viu-se afetada, devido ao levantamento de suspeitas de anomalias. Esta suspeição, suscitada inicialmente por denúncias anónimas, tornou-se mediática com uma reportagem televisiva e conduziu a uma auditoria encetada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e Jovens e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), de que resultou a emissão de Relatório com sugestões de melhoria e, «baseado em alegações não provadas», de que a legitimidade do presidente estaria «fortemente abalada».
O presidente da CPCJ da Maia, António Lopes Marinho, cujas funções se iniciaram como membro em Abril de 2017, indicado como representante das Associações de Pais, mais tarde, foi eleito e empossado presidente em Outubro de 2019 (o mandato para o cargo de Presidente tem a duração de três anos), tendo sido reconduzido para novo mandato em Novembro de 2022.
Segundo o Maiahoje apurou as críticas a António Lopes Marinho, apensas ao relatório, tinham por base uma alegada gestão «autocrática, prepotente e despótica», alegadamente não fundamentada e baseada em pressupostos e que segundo fonte da comissão maiata «não corresponde à verdade porque contraria em absoluto a opinião maioritária, e que consta do próprio relatório, dos que o consideram uma pessoa humilde, de natureza conciliadora, assertiva, e com valores, atenta e que reforça positivamente o trabalho das técnicas, sendo conhecido por ter uma liderança democrática, ouvindo toda a gente, antes de tomar uma decisão».
O ambiente na CPCJ da Maia degradou-se, após a exibição de uma reportagem televisiva, principalmente, porque, alegadamente, nada aconteceu à técnica que nela interveio e que, além de colocar em crise a competência de todas as técnicas que aí exerciam funções, revelou e expôs excertos de peças processuais, o que resultou em indignação de todo o grupo de trabalho. Entretanto, ao que o MH apurou, a referida técnica, que desempenhava funções enquanto representante do Município, terá sido substituída, antes mesmo de conhecer-se o resultado do relatório.
Perante as «infundadas e injustas» acusações, António Lopes Marinho, advogado e presidente, cujo cargo na CPCJ não é remunerado, acabaria no início do mês por apresentar a demissão, alegando razões pessoais, escrevendo na missiva a que o MH teve acesso «Durante a minha passagem pela CPCJ da Maia, pautei a minha intervenção com total independência, humildade e uma liderança em que sempre imperou o respeito pela pessoa humana, valores, aliás, que sempre me nortearam. Foi um prazer e uma honra ter servido esta Instituição, o que fiz com sentido de missão, empenho, abnegação e verdadeiro altruísmo», escreveu.
Fruto desta demissão, em 16 de Julho de 2024, formou-se, em Comissão Alargada, novo ato eleitoral, em que participaram 11 membros, e do qual resultou a eleição para Presidente, a representante do Ministério da Educação com 9 votos a favor, contando-se ainda um voto na representante da Segurança Social e um voto na representante do Município.
O MH ouviu António Lopes Marinho, o qual apenas reiterou «o total empenho» que devotou ao desempenho da função que exerceu sem qualquer remuneração durante quase cinco anos, período que recordará com o «sentimento de missão cumprida». Á “boleia” desta entrevista, deixou também uma mensagem de agradecimento «a todos quantos fizeram da sua passagem pela CPCJ da Maia um momento de realização pessoal, principalmente às Técnicas e Administrativas que consigo partilharam e desenvolveram o bem-estar das muitas crianças e jovens que tiveram na Instituição a Promoção e Proteção dos respetivos Direitos», reiterou.
A Equipa da CPCJ da Maia, a 4 de julho de 2024, votou e atribuiu um voto de louvor e reconhecimento a António Lopes Marinho «pelo trabalho desenvolvido durante os seus mandatos enquanto Presidente desta Comissão, salientado a sua capacidade de liderança, o seu espírito conciliador e imparcial, a sua eficiência, o seu empenho e a disponibilidade que prestou no exercício da função para a qual foi eleito».
Para os signatários do documento «é intenção dos elementos da Comissão enaltecer o espírito de missão, abnegação e constante preocupação do seu Presidente com a proteção e o bem-estar das crianças e jovens deste Concelho» e acrescentam «a entrega humana e profissional do Dr. António Lopes Marinho enquanto presidente ultrapassou largamente as expectativas de todos nós que diariamente trabalhamos com ele, sendo reconhecida a sua competência técnica no desempenho das funções, com destaque para a preocupação constante em corrigir e melhorar procedimentos, em estabelecer consensos dentro e fora da CPCJ. A sua visão de futuro e capacidade de decisão que demonstrou nomeadamente, no processo da remodelação das instalações da CPCJ demonstram a dedicação, o espírito de trabalho e de colaboração singulares cuja preocupação foi sempre a de proporcionar as melhores condições de trabalho a todos os elementos da equipa bem como, aos cidadãos que a ela se dirigem» pelo que através do referido voto de louvor, querem «sublinhar, igualmente, o sentido de dever cívico e moral do Dr. António Lopes Marinho, assente num espírito de missão único à causa pública, ao bem comum, promovendo, através dos seus atos e palavras, de franca e honesta entrega, a proteção dos direitos das crianças e jovens do município da Maia», lê-se, tendo sido aprovada a publicitação e envio para as redações dos meios de comunicação social e também para as redes sociais da CPCJ da Maia.
António Lopes Marinho emocionou-se quando referimos este voto de louvor e terminou a dizer o que lhe ia na alma «ao ler estas palavras, sinto-me de coração cheio, saio de coração cheio», disse a terminar.
De lembrar que a Comissão Alargada de uma CPCJ é composta por:
a) Um representante do município;
b) Um representante da segurança social;
c) Um representante dos serviços do Ministério da Educação;
d) Um representante do Ministério da Saúde;
e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de proteção, respostas sociais de caráter não residencial, dirigidas a crianças, jovens e famílias;
f) Um representante do organismo público competente em matéria de emprego e formação profissional;
g) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de proteção, respostas sociais de caráter residencial dirigidas a crianças e jovens;
h) Um representante das associações de pais existentes na área de competência da comissão de proteção;
i) Um representante das associações ou outras organizações privadas que desenvolvam, na área de competência da comissão de proteção, atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens;
j) Um representante das associações de jovens;
k) Um representante de cada força de segurança;
l) Quatro cidadãos eleitores.
