Reflexões autárquicas: que políticas para melhor acesso à saúde?
A saúde é uma das áreas que mais preocupa os cidadãos, tendo cada vez mais influência no sentido de voto. Uma vez que os municípios têm agora capacidade para fazer política de saúde e diretamente influenciar a qualidade do acesso à saúde, este será um tema que deverá estar no topo da agenda das discussões e programas políticos para as próximas eleições autárquicas.
O estado de saúde dos Maiatos depende do acesso geral, universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saúde, em particular no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas garantias constitucionais são, cada vez mais, uma responsabilidade partilhada entre a administração local e central, particularmente, após a transferência de competências para as autarquias, sobretudo, na área dos cuidados de saúde primários.
No entanto, a Maia e os seus munícipes não passam ao lado dos desafios que o SNS enfrenta, enquanto tem o privilégio de ter um setor privado com uma oferta substancial no seu território. Assim sendo, na sequência de um outro artigo que escrevi há uns meses, devemos novamente refletir sobre a política de saúde do executivo municipal numa fase em que se constroem os programas políticos dos partidos.
Como referi, o acesso à saúde é determinado por vários fatores, desde a distribuição geográfica das unidades de saúde, a capacidade de mobilidade dos utentes e a disponibilidade de profissionais em número suficiente para as necessidades da população. Além destes fatores, a necessidade deste acesso é em primeiro lugar definida pela qualidade da saúde dos cidadãos determinada pela forma como esta é conservada e como as doenças são prevenidas. Se, por um lado, temos tido dificuldade em efetivar esta promoção da saúde, por outro lado, os tempos de espera e a despesa direta das famílias têm sido os grandes desafios do SNS, condicionando significativamente o acesso. Diferentes investimentos e reformas têm tentado mitigar esses problemas e o município da Maia tem adotado iniciativas para apoiar os seus cidadãos neste domínio.
Do lado da oferta, a descentralização de competências para os municípios na área da saúde fortaleceu o papel das autarquias, permitindo-lhes intervir na melhoria das infraestruturas dos cuidados de saúde primários.
No município da Maia, essa descentralização aliada aos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, permitiu a requalificação de três unidades funcionais de centros de saúde e a previsão de construção de um parque da saúde. Estes investimentos municipais contribuem para a atração e fixação de profissionais e a melhoraria da perceção e a qualidade dos serviços prestados à maioria dos Maiatos.
Porém, o acesso aos cuidados hospitalares e às especialidades médicas no SNS não é garantido pelo Município da Maia. Pelo menos, não diretamente, uma vez que este é definido pela base de residência de referenciação para o Centro Hospitalar Universitário de São João. Apesar da elevada qualidade deste hospital, os tempos médios de resposta nem sempre são cumpridos, representando uma barreira significativa no acesso. Este problema é multifatorial, mas tem sido agravado pela dificuldade de fixação de profissionais de saúde no SNS, em comparação com o setor privado. Com uma baixa elasticidade na oferta destes profissionais e a menor atratividade do SNS levou à sua saída para o setor privado, aumentando a concorrência e forçando muitas famílias a recorrer a serviços pagos.
Perante estes desafios, o Município da Maia deve continuar a procurar implementar políticas do lado da procura que melhorem o acesso da população aos cuidados de saúde. Entre as iniciativas estudadas, destaca-se o apoio ao acesso a consultas de especialidade, procurando criar protocolos com unidades de saúde para reduzir os tempos de espera dos Maiatos em especialidades, quando estes excedem substancialmente os definidos legalmente. Através de um apoio municipal a um seguro de saúde acessível a grupos mais vulneráveis da população, poderá permitir uma resposta complementar ao SNS, reduzindo, deste modo, o impacto financeiro das famílias com despesas de saúde.
Adicionalmente, no âmbito da descentralização de competências, está, ainda, por ser criado o Conselho Municipal de Saúde, tendo como base um plano onde podem, também, ser avaliadas formas de apoio à realização de rastreios oncológicos de base populacional, de forma a garantir que um maior número de cidadãos tenha acesso atempado a diagnósticos precoces, fundamentais para o sucesso dos tratamentos.
Desta forma, a conjugação de investimentos municipais na melhoria das infraestruturas, o apoio financeiro no acesso a consultas de especialidade e a melhoria de programas de prevenção da doença como nos rastreios oncológicos podem contribuir para um modelo de saúde mais equitativo e eficaz no município da Maia.
O objetivo será sempre garantir que todos os Maiatos possam usufruir de um acesso à saúde de qualidade, independentemente, das suas condições económicas, dado que, neste momento, é uma das maiores preocupações dos cidadãos.
Opinião de João Paulo Magalhães
Médico e doutorando em políticas públicas
