Reflexões autárquicas: uma nova política económica e fiscal para a Maia? Parte III
Política fiscal
As definições políticas sobre a alocação dos recursos financeiros poderiam ter ido mais longe durante o exercício do mandato dos órgãos que se encontram agora no último ano. Apesar de ainda ter sofrido a influência da pandemia pela COVID-19, o exercício deste mandato já refletia essa realidade, pelo que as análises que agora se devem fazer, sobretudo, políticas, devem ser à luz da realidade da vida dos maiatos. Neste momento, importa focar naquelas que habitualmente são a bandeira da discussão partidária e eleitoral, e que tendem a traduzir-se de forma mais tangível nas famílias.
Em primeiro lugar, a cobrança e coleta dos impostos sob responsabilidade legal do município, em particular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a receita municipal sobre o IRS e a derrama municipal. Recentemente, o executivo municipal aprovou uma descida do primeiro e a manutenção das taxas aplicadas nos dois últimos. Recorde-se que o setor empresarial da Maia se traduziu num volume de faturação que faz com que, até outubro deste ano, tenha arrecadado cerca de €9,8 milhões. Associado a contínuos resultados orçamentais líquidos positivos, a alocação pode ser melhorada ao longo do ano fiscal.
Neste sentido, o esforço fiscal exigido às famílias maiatas parece ser contraditório e, além disso, não adequado em termos das iniquidades socioeconómicas que persistem entre as suas freguesias. Por outro lado, não está em conformidade com os compromissos eleitorais de diminuir o IMI até ao mínimo legalmente previsto de 0,3%. Nesta descida mais recente, apenas moveu-se de 0,355% para 0,350%, existindo margem e opções fiscais para adaptar as decidas por escalões sociais ou critérios territoriais, ainda não aplicados. Do mesmo modo que é aplicado o “IMI Familiar”, estes critérios poderiam ser utilizados para ajustar uma menor carga fiscal de acordo com a capacidade de pagar ou para aumentar os rendimentos disponíveis. Por fim, a manutenção da participação do município na receita do IRS à taxa máxima é incompreensível neste quadro económico-financeiro, quando a nível nacional, em 2024, a taxa média cobrada é de 3,45%, e na Área Metropolitana do Porto a média é 4,15%.
As opções fiscais do executivo parecem não fazer uso do retorno possível do seu tecido empresarial sem danificar o nível de competitividade nacional e internacional Maiato à custa da arrecadação financeira através das famílias maiatas que enfrentam altos custos na habitação e grandes contribuições via a progressividade do sistema fiscal nacional.
Conclusão
Na antevisão de um ano de autárquicas, importa ter em conta qual é a estratégia para o município e qual o potencial que pode atingir tirando partido das suas mais valias. Este exercício deve ser aberto a todos e eu, enquanto Maiato, considero que este município pode fazer mais e melhor. Neste artigo, abordei o estado da governação e da política económica e fiscal da maia. No futuro, darei continuidade com demais políticas setoriais.
Opinião de João Paulo Magalhães
Médico e doutorando em políticas públicas
