Supremo Tribunal Administrativo “devolve” processo TecMaia
No final da passada semana o Supremo Tribunal Administrativo (STA) tomou a decisão de devolver o chamado processo “Tecmaia” ao Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) por existirem dúvidas sobre a legitimidade do partido JPP em intentar uma ação de perda de mandato que irá agora apreciar a matéria.
O presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, em comunicado, já reagiu à decisão «esta é uma questão substantiva. A Lei diz que partidos políticos não o podem fazer, mas foi isso mesmo que o JPP fez, tentando com recurso aos tribunais o que não conseguiu nas urnas», disse, acrescentando que «a judicialização da política é um fenómeno que na Maia nos tem feito perder muito tempo e recursos que deveríamos aplicar em prol dos maiatos. O caminho começou a ser trilhado pelo JPP com a conivência do PS, que mantém um ruidoso silêncio sobre o assunto», criticou.
Para Silva Tiago este processo tem apenas contornos políticos «este novo fenómeno tem ganho adeptos e também em Aveiro o meu colega tem sido alvo do mesmo tipo de práticas. Lá, como aqui, as decisões camarárias são combatidas nos tribunais. E lá, como aqui, são sociedades de advogados de fora que patrocinam as ações», particularizando que «aqui na Maia, a sociedade de advogados em causa está hoje a ser investigada pelas autoridades, juntamente com o JPP e a única Câmara do país que é gerida por este partido», aludindo ao processo de investigação, que o Maiahoje já noticiou em Novembro, e que foi movido pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, sobre alegados Ajustes Directos no valor de 1 milhão de euros entre a única Câmara do JPP e uma sociedade de advogados de Lisboa, a mesma que patrocina as acções movidas pelo JPP Maia contra Silva Tiago e Mário Neves, tendo ainda o presidente frisado que eles «estão a ser investigados e não é por causa de um mero erro administrativo», disse em comparação com o processo maiato.
Silva Tiago aponta ainda ao caso que o JPP moveu a Emília Santos «o JPP e o silencioso PS não olham a meios para tentar derrubar o executivo da Maia, chegando ao ponto de obrigar à devassa da vida privada da vereadora Emília Santos, numa atitude verdadeiramente abjeta», classificou, acrescentando que «Emília Santos foi absolvida, mas os maiatos não absolverão a oposição que recorre ao mais baixo grau da política», rematou.
O presidente da CM Maia refere-se ainda às recentes “vitórias” da autarquia contra o fisco «o caso TecMaia é absolutamente kafkiano. Os tribunais têm vindo a declarar inexistente a alegada dívida que o fisco nos atribui. Já nos foi dada razão em mais de um milhão de euros e, estou convicto, o mesmo acontecerá à totalidade», resumindo que «corremos o risco de perder o mandato por uma decisão da Câmara que não votámos, que nunca foi contestada, e por uma dívida que não existe», apontando culpados «e tudo porque o ruidoso JPP e o calado PS decidiram que vale tudo no combate político. Não vale. É necessário pôr um travão à politização da justiça, é necessário pôr um travão à tentativa de instrumentalização da justiça para fins políticos».
A terminar no seu comunicado, Silva Tiago refere as mais valias do seu trabalho «o executivo a que presido é resiliente e os maiatos merecem que possamos dedicar todo o nosso esforço para a contínua melhoria da qualidade de vida na Maia. O concelho está na linha da frente a nível nacional em todos os índices: económico, ambiental, de qualidade de vida. A nossa ambição é fazer cada vez mais e melhor», disse a terminar.
