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Seis acusados por alegada apropriação de 50 000 € no SMEAS da Maia. Ministério Público acusa cinco vereadores e diretor- delegado. Factos terão ocorrido entre 2013 e 2018.

Segundo nota da Procuradoria Geral Distrital do Porto, por despacho de 25 de julho passado, o Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento) deduziu acusação contra seis arguidos, imputando-lhes a prática de crimes de peculato, por apropriação indevida de dinheiros da SMAES – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia.

Nos termos da acusação, segundo se sabe «cinco dos arguidos ao tempo dos factos da acusação exerciam funções no Conselho de Administração e, simultaneamente, eram membros do executivo da Câmara Municipal da Maia, sendo que um sexto arguido era funcionário da Câmara Municipal tendo sido nomeado Diretor-Delegado da SMAES», lê-se.

A acusação refere que todos os arguidos, «atuando em comum acordo, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2018, apresentaram a pagamento ou solicitaram o reembolso de diversos valores, sob o aval do CA, pretensamente referentes a serviços obtidos ou compras efetuadas no interesse e em benefício do Serviço Municipal, o que não correspondia à verdade pois entre eles estavam valores referentes almoços e jantares, quer em dias de semana como em fins-de-semana, e outras despesas pessoais, tratando-se de despesas que já se mostravam abrangidas por ajudas de custo ou despesas de representação de que também eram beneficiários, duplicando o respetivo recebimento», dizem.

Mais diz a acusação que os arguidos adquiriram equipamento informático «para uso e benefício próprio, justificando o pedido de reembolso ou a sua aquisição como se fosse equipamento necessário e essencial ao exercício da função».

Conclui a acusação que os arguidos «atuaram com o conhecimento das funções e cargos que ocupavam, beneficiando dos mesmos para se apoderarem ao longo dos anos dos vários pagamentos indevidamente autorizados e processados a favor dos próprios».

Como consequência da atuação dos arguidos, «o erário público sofreu um prejuízo global de €52.716,85, correspondendo ao valor pago indevidamente pela empresa municipal local em benefício dos arguidos», relatam.

Foram também requeridas contra os arguidos em exercício de funções «a aplicação de sanções acessórias de perda de mandato e de proibição do exercício de função».

O Ministério Público deduziu pedido de perda de vantagens da atividade criminosa contra quatro dos arguidos apurada à luz do património incongruente e, ainda, pedido de perda das vantagens diretamente obtidas com os factos ilícitos descritos.

O Jornal da Maia contactou a CM da Maia para obter uma reacção mas tal não foi possível dado que realiza-se hoje a tomada de posse do novo executivo.

À Justiça o que é da justiça, à política o que é da política.

A CM Maia, já reagiu a esta nova polémica e em nota dirigida à Comunicação Social, António Silva Tiago, presidente da Câmara da Maia e presidente do Conselho de Administração do SMEAS fala em nota «informando da acusação promovida contra alguns autarcas e membros de serviços municipalizados da Maia – não identificados – sendo a mesma relativa a alegados crimes de peculato supostamente atribuíveis aos mesmos».

Diz o presidente da CM Maia que «É importante notar que tendo todas estas acusações tido origem em denúncias anónimas, o presidente dos Serviços Municipalizados da Maia e presidente da Câmara Municipal já viu arquivada grande parte das acusações que sobre ele pendiam» e dando a ideia que é mais um ato político  disse «os maiatos não esquecem que imediatamente após o ato eleitoral de 1 de outubro de 2017, as suas livres escolhas nas urnas foram postas em causa com processos de impugnação que se arrastaram nos tribunais, aos quais se seguiram mais tentativas de derrubar os órgãos autárquicos com denúncias e processos kafkianos que só denegriram o bom nome da Maia e provocaram desgaste emocional na comunidade».

Apesar disso Silva Tiago diz sempre acreditar na justiça «e com a serenidade de quem não deve não teme, deixamos que toda a verdade se esclarecesse em sede própria, quer dizer, nos tribunais. E, no final, a Justiça, nas suas supremas instâncias não encontrou em nós culpa alguma e de tudo nos ilibou», recordou.

«Estar na política implica ter ética e coragem. A falta de moral, essa sim, implica que se usem Denúncias anónimas e se recorra a atoardas e insultos para, com a mentira, enganar o povo», diz, acrescentando que «face à acusação recebida e nada tendo a temer, todos os visados requereram a correspondente abertura de instrução do processo tendo em vista o cabal esclarecimento dos factos e a contribuição para a celeridade da justiça», disse.

O presidente mantém a inteira confiança em todos os elementos da sua equipa de vereação «confiança essa que advém da garantia de que, qualquer dos visados que venha a ser condenado, independentemente do que a lei determine, colocará o seu lugar à disposição, pois, não tendo praticado qualquer acto com intenção de lesar o património municipal, se tal ocorreu a legalidade dos factos deve ser reposta».

A terminar Silva Tiago disse que «enquanto Presidente da Câmara Municipal e do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, mas, também, enquanto cidadão cumpridor estou obviamente ao dispor dos Maiatos para prestar todos os esclarecimentos que se mostrem necessários, sempre respeitando o dever de segredo de justiça quando este existir».